Política de Privacidade e de Tratamento de Dados (LGPD)

Termos e condições gerais de uso do site energycashback.com.br

A ENERGY CASHBACK estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”) as condições para utilização do site de sua propriedade, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.

Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste Site. Ao acessar este Site, você estará concordando e declarando estar ciente com este TERMO.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste TERMO, consideram-se:

i) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

ii) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

iii) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site.

iv) Site: meio que os Usuários acessam os serviços e conteúdos disponibilizados pela ENERGY CASHBACK.

v) Usuários: todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizarão o Site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

1.2. Este TERMO deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios:

i) os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam;

ii) os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”;

iii) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado;

iv) referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste TERMO;

2. Do objeto

Consiste na divulgação dos serviços da “energycashback.com.br” através do fornecimento de dados realizado pelo formulário de cadastro preenchido pelo usuário.

O usuário pode optar por se descadastrar a qualquer momento pelo link no e-mail e também tem a opção de se inscrever e não aceitar receber comunicação posterior, basta não assinalar a opção de consentimento presente em todos os formulários de cadastro.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: compartilhamento de conteúdo sobre o mercado de energia e outras informações correlacionadas. A plataforma não realiza venda de produtos e serviços.

3. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

4. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

5. Do cadastro

5.1. O Site pode possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site poderão ser solicitados, caso sejam  necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

5.1.1 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.

5.1.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a ENERGY CASHBACK de qualquer responsabilidade.

5.1.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

5.1.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site, ficando ressalvada a guarda pela ENERGY CASHBACK das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site.

5.1.5. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

5.1.6. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

5.1.7. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

6. Dos serviços ou produtos

6.1. A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

6.2. Na plataforma os serviços oferecidos pela ENERGY CASHBACK estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, prazos de validade e origem, entre outros dados.

7. Do suporte

7.1. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email:   contato@energycashback.coml.br.

7.2. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda a terça-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

8. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

8.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site, e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site (“Registros de Navegação”).

8.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela ENERGY CASHBACK com as seguintes finalidades:

• (i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site “energycashback.com.br”;
• (ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site pelos Usuários;
• (iii) analisar o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, a forma pela qual chegaram na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades;
• (iv) análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
• (v) melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site;
• (vi) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
• (vii) permitir a comunicação entre os Usuários e a ENERGY CASKBACK, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
• (viii) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da ENERGY CASHBACK.

8.3. A ENERGY CASHBACK preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial.

8.4. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Site sejam fornecidos pela ENERGY CASHBACK a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação.

9. COOKIES

9.1. Introdução

A Energy Cashback Ltda. (“ENERGY CASHBACK”) possui o compromisso de tratar os Dados Pessoais aos quais têm acesso de acordo com a legislação vigente aplicável sobre privacidade e proteção de dados,em especial, as disposições estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Assim, a ENERGY CASHBACK elaborou a presente Política de Cookies (“Política”), para explicar, de maneira simples, transparente e objetiva, o que são cookies, quais cookies são utilizados pela ENERGY CASHBACK e qual papel desempenham nas suas atividades.

9.2. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados no computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo do usuário com acesso à internet.

Eles contêm informações sobre a navegação do usuário nas páginas da ENERGY CASHBACK Energia e retêm informações relacionadas às preferências destes, de forma a melhorar a experiência de uso, e personalizar os serviços oferecidos pela ENERGY CASHBACK em seu website, por exemplo.

9.4. Quais tipos de cookies a ENERGY CASHBACK utiliza?

Durante a navegação no site pelos usuários, a ENERGY CASH BACK utiliza os seguintes cookies:

• Cookies de autenticação: possibilitam o reconhecimento de determinado usuário, seu acesso e utilização do site com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas ao usuário;
• Cookies de segurança: possibilitam a ativação de recursos de segurança dos websites, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos termos de uso do website da ENERGY CASHBACK, bem como de proteger as informações do usuário por terceiros não autorizados;
• Cookies de pesquisa, análise e desempenho: auxiliam a ENERGY CASHBACK  a entender o desempenho do seu website, sua audiência, os hábitos de navegação dos seus usuários, bem como a forma pela qual estes acessaram determinada página do website; e
• Cookies de propaganda: possibilitam que a ENERGY CASHBACK  apresente publicidade relevante ao usuário, tanto dentro quanto fora do seu website ou em sites de parceiros, bem como para saber se os usuários que visualizaram suas ações de marketing/publicidade visitaram o website da ENERGY CASHBACK, após a terem visto. Ainda, estes cookies podem ser utilizados pela ENERGY CASHBACK para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários no site e, com base nas pesquisas realizadas pelos usuários no site, apresentar a eles anúncios relacionados aos seus interesses.

Para referência, tais cookies podem ser ainda:

• Cookies persistentes: permanecem no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Estes cookies podem ser removidos seguindo as instruções do navegador do usuário; ou
• Cookies de sessão: são temporários e desaparecem após o navegador ser fechado, sendo possível redefinir o navegador da web para recusá-los, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o usuário está ciente e reconhece que é possível que o site não desempenhe todas as suas funcionalidades, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

9.5. Atualizações

A ENERGY CASHBACK se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento, sendo que quaisquer alterações nesta Política passarão a vigorar imediatamente após sua publicação no website da ENERGY CASHBACK.

Última atualização: 10 de março de 2026.

9.6. Contato

Quaisquer assuntos relacionados a esta política, devem ser endereçados para o seguinte e-mail: contato@energycashback.com.br.. 

10. Das responsabilidades

10.1. É de responsabilidade do usuário:

• a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
• b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
• c) cumprimento  ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação;

10.2. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Site, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:

• i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
• ii) Utilizar o Site e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Site;
• iii) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site, e/ou qualquer conteúdo dele constante;
• iv) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a ENERGY CASHBACK ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site, bem como de suas marcas;
• v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
• vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
• vii) Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
• viii) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
• ix) Praticar quaisquer atos em relação ao Site, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à ENERGY CASHBACK, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
• ix) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da ENERGY CASHBACK  ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.

10.3. O Usuário é exclusivamente responsável:

• i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Site;
• ii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à ENERGY CASHBACK, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, a ENERGY CASHBACK poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site e/ou Aplicativo de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do Site ou da legislação vigente aplicável.

10.4. Em nenhuma hipótese, a ENERGY CASHBACK será responsável:

• i) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Site ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Site;
• ii) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário neste Site;
• iii) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
• iv) Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Site, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;
• v) por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.

10.5. É de responsabilidade da plataforma energycashback.com.br:

• a) indicar as características do serviço ou produto;
• b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
• c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
• d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
• A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo à sua rede.
• Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social ENERGY CASHBACK, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

11.2. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

11.3. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social ENERGY CASHBACK, puníveis nos termos da legislação aplicável.

11.4. Pertencem à ENERGY CASHBACK todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a:

• I) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela ENERGY CASHBACK  para manter e melhorar o funcionamento do Site;
• II) Identidade visual do Site;
• III) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela ENERGY CASHBACK, por si ou por terceiros.

12. Das sanções

12.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ENERGY CASHBACK. poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

• a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
• b) que descumprir os seus deveres de usuário;
• c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

13.1. A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da ENERGY CASHBACK . e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações

14.1. Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da ENERGY CASHBACK, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender a novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site energycashback.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

14.2. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

15. Da política de privacidade e de tratamento de dados pessoais

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A ENERGY CASHBACK  possui o compromisso de tratar os Dados Pessoais aos quais têm acesso de acordo com a legislação vigente aplicável sobre privacidade e proteção de dados, em especial, às disposições estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

Assim, a ENERGY CASHBACK elaborou a presente Política de Privacidade (“Política”) para explicar, de maneira simples, transparente e objetiva como trata os Dados Pessoais aos quais tem acesso no contexto de desenvolvimento de sua atividade empresária, incluindo, mas, não somente, dados pessoais dos seus clientes, prestadores de serviço, usuários e visitantes de seu website energycashback.com.br.

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site energycashback.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site energycashback.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site energycashback.com.br.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – DEFINIÇÕES

São aplicáveis, à presente Política, as seguintes definições:

“Controlador”: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

“Dados Pessoais”: significa quaisquer informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo identificadores eletrônicos.

“Dados Pessoais Sensíveis”: significa Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

“LGPD”: significa a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que prevê, dentre outras providências, os direitos dos titulares dos dados, as bases legais para o tratamento de Dados Pessoais e as obrigações e requisitos relativos a incidentes de segurança da informação envolvendo Dados Pessoais.

“Operador”: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

“Política”: significa a presente Política de Privacidade.

“Titular de Dados Pessoais” ou “Titular”: significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de operações de tratamento.

“Tratamento de Dados Pessoais”: significa toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SEÇÃO 3 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário preenche algum formulário de cadastro no site energycashback.com.br: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, nome da empresa em que trabalha e cargo. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
• Quando um usuário e visitante acessa páginas do site energycashback.com.br: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Por intermédio de terceiro: a plataforma energycashback.com.br recebe dados de terceiros, como LinkedIn, Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 4 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Para a ENERGY CASHBACK  desenvolver suas atividades empresárias é imprescindível que esta conduza algumas atividades de Tratamento de Dados Pessoais, as quais envolvem os seguintes Dados Pessoais:

• Dados de identificação, fornecidos pelo próprio Titular ou por terceiros, tais como dados fornecidos através do preenchimento de formulários no site energycashback.com.br, sendo e-mail, nome completo, nome da empresa em que trabalha, cargo, mensagem, entre outros descritos no formulário escolhido.
• Dados coletados pela ENERGY CASHBACK automaticamente, por meio do acesso ao website da ENERGY CASHBACK ou outras plataformas digitais por ela disponibilizadas ou nas quais seja possível realizar o contato com a ENERGY CASHBACK, tais como cookies, dados de geolocalização, dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP, entre outros.

• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

SEÇÃO 5 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma energycashback.com.br tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

  Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: tratamentos automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados

• Fins publicitários e atividades de marketing: dados de identificação, fornecidos pelo Titular de Dados Pessoais ou recebidos de terceiros, podem ser utilizados para o envio de campanhas de marketing e divulgação de produtos.

Outras finalidades: a ENERGY CASHBACK poderá utilizar os dados pessoais coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente aplicável, com base em interesses legítimos, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Titular de Dados Pessoais.

SEÇÃO 6 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os Dados Pessoais tratados para as finalidades de descritas nesta Política serão armazenados pela ENERGY CASHBACK apenas pelo período necessário para atingir à finalidade para a qual foram coletados, conforme o disposto no art. 15 da LGPD. Nesse sentido, a ENERGY CASHBACK informa que poderá manter os Dados Pessoais que coleta, por exemplo, durante o período em que a pessoa jurídica representada por um Titular de Dados possuir um contrato vigente com a ENERGY CASHBACK, ou ainda, pelo tempo necessário para:

• o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, considerando-se, para tanto, os prazos prescricionais aplicáveis;
• o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e
• o atendimento dos interesses legítimos da ENERGY CASHBACK, respeitadas as legítimas expectativas do Titular de Dados Pessoais.

Além disso, a ENERGY CASHBACK esclarece que poderá armazenar os Dados Pessoais que coleta em território estrangeiro, incluindo data centers terceirizados localizados no exterior. Nesse sentido, a ENERGY CASHBACK informa que adota todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para que os Dados Pessoais sejam transferidos e armazenados dentro dos mesmos parâmetros de segurança utilizados no Brasil pela ENERGY CASHBACK  e em consonância com as disposições da LGPD e da ANPD sobre o tema.  Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

SEÇÃO 7 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A ENERGY CASHBACK emprega os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais que trata, de modo que implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger Dados Pessoais contra o tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a tais Dados Pessoais.

Embora a ENERGY CASHBACK adote medidas de segurança compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais que trata e com as melhores práticas disponíveis no mercado brasileiro, a ENERGY CASHBACK não pode garantir total segurança destes, estando suscetível a falhas técnicas ou eventuais ações mal-intencionadas de terceiros, diante da própria natureza das tecnologias da informação atuais. Todavia, em caso de eventual incidente de segurança da informação, a ENERGY CASHBACK informa que possui plano de ação com foco na mitigação de riscos relacionados a quaisquer ocorrências envolvendo Dados Pessoais, de acordo com as melhores práticas adotadas pelo mercado.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

A ENERGY CASHBACK  poderá compartilhar os Dados Pessoais mencionados na Seção 4 desta Política com outras sociedades empresárias de seu grupo econômico, inclusive, no exterior, além de empresas parceiras, prestadores de serviço, subcontratados e outros fornecedores essenciais, para que a ENERGY CASHBACK possa desenvolver suas atividades, sempre de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com a adoção das melhores práticas de segurança da informação, visando garantir a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ademais, na hipótese de alguma autoridade policial, administrativa ou judicial requerer acesso aos dados do Titular e, este requerimento estiver respaldado na legislação brasileira vigente aplicável, a ENERGY CASHBACK poderá compartilhar os Dados Pessoais para atender a tal solicitação.

Por fim, relevante destacar que a ENERGY CASHBACK poderá compartilhar os Dados Pessoais que coleta para a proteção de seus interesses, em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas administrativas e judiciais, ou ainda, em caso de operações societárias, incluindo fusão, aquisição, joint ventures, parcerias, entre outras, realizadas com terceiros, para que seja garantida a permanência dos serviços que oferece ao Titular de Dados Pessoais.

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma energycashback.com.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 10 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Em cumprimento à legislação vigente aplicável, no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais, a ENERGY CASHBACK informa que respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos previstos na LGPD (art. 18 e 20), quais sejam:

• confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais pela ENERGY CASHBACK;
• acesso aos Dados Pessoais tratados pela ENERGY CASHBACK;
• correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados na base de dados da ENERGY CASHBACK;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela ENERGY CASHBACK em desconformidade com a legislação vigente aplicável;
  portabilidade de dados tratados pela ENERGY CASHBACK;
  
  
• eliminação de eventuais Dados Pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
  informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa; e
  revogação do seu consentimento, quando eventualmente aplicável.

Caso o Titular dos Dados Pessoais necessite exercer qualquer um dos direitos acima descritos, ou ainda, acredite que seus Dados Pessoais foram e/ou estão sendo utilizados de maneira incompatível com as finalidades descritas nesta Política, este poderá apresentar sua solicitação para o e-mail contato@energycashback.com.br. informando, no mínimo, o seu nome completo em conjunto com a descrição detalhada de sua solicitação.

Ao receber a solicitação do Titular de Dados Pessoais, a ENERGY CASHBACK empreenderá os melhores esforços para atender ao requerimento no menor espaço de tempo possível, nos limites de sua responsabilidade. Importante destacar que, mesmo que o Titular de Dados Pessoais requeira a exclusão de todos os seus Dados Pessoais da base de dados da ENERGY CASHBACK, esta poderá manter alguns Dados Pessoais para cumprir com eventuais obrigações legais ou regulatórias ou para permitir o adimplemento de obrigações assumidas contratualmente pela ENERGY CASHBACK com terceiros, conforme aplicável.

SEÇÃO 11 – CONSENTIMENTO E CONTATO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com os termos da presente Política de Privacidade.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato com a ENERGY CASHBACK através do canal mencionado abaixo.

Quaisquer assuntos relacionados a esta Política, incluindo, mas não somente, dúvidas, comentários e sugestões, ou ainda, outros assuntos relativos às atividades de Tratamento dos Dados Pessoais conduzidas pela ENERGY CASHBACK, devem ser endereçados para o seguinte e-mail: contato@energycashback.com.br.

SEÇÃO 12 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ENERGY CASHBACK se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento, visando, principalmente, fornecer ao Titular de Dados Pessoais transparência sobre a forma como trata Dados Pessoais. Quaisquer alterações nesta Política passarão a vigorar imediatamente após sua publicação no website da ENERGY CASHBACK. Por este motivo, é indicada, ao final desta Política a data de sua última atualização.

Além disso, caso esta Política sofra modificações relevantes, a ENERGY CASHBACK irá apresentar um aviso em seu website <www.energycashback.com.br>. Ao utilizar o serviço ou fornecer Dados Pessoais à ENERGY CASHBACK, após eventuais modificações, o Titular de Dados demonstra sua ciência quanto as novas disposições desta Política. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que seja garantida a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 13 – LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável, em especial, a LGPD, independentemente das leis de outros países, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta Política.